TERMOS E CONDIÇÕES DOS CHEQUES BIO EXPERIÊNCIA

 

  1. Informações Gerais
    1. A Bioparadigma Clinica de Medicina Integrativa, Lda. sociedade com NIPC 513031790, com sede na Travessa de São Bento nº15 4750-268 Barcelos (doravante “Clínica Bioparadigma”) divulga e promove, inúmeros serviços, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores de cheques Bio Experiência e cheques Bio Equilíbrio.
    2. O cheque Bio Experiência assume a forma de voucher, comercializados na Clínica Bioparadigma, podendo usufruir deste na mesma unidade.
    3. O Cheques Bio Experiência incluí uma multiplicidade de serviços taxados a 23% de iva assim como produtos com igual taxa de iva, divulgados e promovidos pela Clínica Bioparadigma em constante modificação e atualização.
    4. Os serviços incluídos no cheque Bio Experiência, divulgado e promovido pela Clínica Bioparadigma são organizados, realizados, produzidos, fornecidos e prestados pelos nossos funcionários, idóneos e qualificados para tal.
    5. A Clínica Bioparadigma atua em nome e por conta própria, comercializando cheques Bio Experiência, sendo o valor do serviço ou produto, expressamente indicada no cheque vale.
    6. Os cheques Bio Experiência são considerados válidos após o bom pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respetivo comprovativo de pagamento. O portador/adquirente deve guardar o comprovativo de pagamento dos cheques Bio Experiência adquiridos na Clínica Bioparadigma, cuja ativação é feita pela receção da Clínica Bioparadigma. Se a Clínica Bioparadigma não tiver o registo dessa ativação, sem o respetivo comprovativo de pagamento à Clínica Bioparadigma, esta reserva-se o direito de não permitir a marcação ou aquisição do serviço ou produto desse cheque vale.
    7. Caso a Clínica Bioparadigma detete indícios de fraude ou utilização abusiva dos cheques Bio Experiência ou créditos oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
    8. Qualquer encomenda e/ou aquisição de um cheques Bio Experiência implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Clínica Bioparadigma.
    9. A existência de cheques Bio Experiência taxados a 23% de IVA, obriga à escolha por parte do cliente no ato da compra, de qual serviço escolherá comprar para posteriormente ser faturado esse serviço à taxa que lhe compete. Não podendo, em qualquer momento, o cliente utilizar os cheques faturados com taxa de 23% de IVA em serviços nos quais o IVA é isento, ou vice-versa.
  2. Produtos e/ou serviços em promoção
    1. Todos os produtos e serviços que apresentem condições promocionais de aquisição, estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
    2. Especificamente, os vales de desconto não poderão ser trocados por cheques Bio Experiência divulgados, promovidos ou vendidos pela Clínica Bioparadigma, sem o consentimento dos gerentes.
  3. Validade
    1. Os cheques Bio Experiência têm a validade de 6 meses, expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respetiva data de pagamento, pelo que a marcação do serviço, bem como a realização do mesmo, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo cheque Bio Experiência.
    2. Dentro dos prazos de validade respetivos e supra referidos, os cheques Bio Experiência servem como meio de pagamento do serviço ou produto selecionado e a Clínica Bioparadigma é responsável pela organização e prestação do mesmo. Terminado o respetivo prazo de validade, os cheques Bio Experiência são imediata e automaticamente anulados, não podendo ser revalidados ou usufruídos.
    3. A Clínica Bioparadigma poderá, em casos excecionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um cheque Bio Experiência, mediante um contacto prévio do respetivo adquirente/portador com o serviço de atendimento da Clínica Bioparadigma através do 253 894 597, ou via email para o [email protected]
    4. Não se efetuam trocas e/ ou devoluções de cheques Bio Experiência relativos a eventos com data fixa. A não comparência implica a anulação do cheque Bio Experiência. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio cheque Bio Experiência.
  4. Marcação / Reserva e Realização
    1. A marcação do serviço selecionado pelo detentor do cheque Bio Experiência deverá ser feita diretamente junto da Clínica Bioparadigma, responsável pela prestação da mesma, com uma antecedência mínima de 5 dias em relação à data pretendida – com exceção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 dias.
    2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de cheques Bio Experiência poderão contactar os serviços da Clínica Bioparadigma – através da linha 253 894 597 ou através do endereço [email protected] – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
    3. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respetiva da Clínica Bioparadigma nos serviços selecionados, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços, via telefone ou e-mail.
    4. No dia da realização da experiência o portador do cheque Bio Experiência deverá entregar o mesmo como meio de pagamento na receção da Clínica Bioparadigma responsável pela organização, realização e produção do serviço selecionado, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 30 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pela Clínica Bioparadigma, no ato da marcação/reserva.
  5. Serviços incluídos
    1. Os cheques Bio Experiência permitem a marcação e realização, pelo respetivo detentor, de vários serviços. Estes cheques conferem a possibilidade de marcação e realização de serviços divulgados ou promovidos pela Clínica Bioparadigma, sempre independentemente do seu valor facial nos seguintes moldes:
    2. Se o serviço escolhido tiver um valor igual ao cheque Bio Experiência, o pedido de marcação pode ser feita de forma imediata;
    3. Se o serviço escolhido tiver um valor superior ao cheque Bio Experiência, haverá lugar à conversão do valor do cheque vale, devendo o detentor dos créditos efetuar o pagamento do montante em falta para o valor do serviço pretendido.
    4. Se o serviço escolhido tiver um valor inferior ao cheque Bio Experiência, a Clínica Bioparadigma converterá o valor da diferença num novo cheque vale.
    5. Os créditos têm a validade expressa no momento da emissão dos mesmos.
    6. Se se tratar de um produto adquirido em condições promocionais o respetivo detentor não poderá efetuar qualquer tipo de troca do produto adquirido.
  6. Cancelamento de marcação e realização dos Serviços
    1. Caso o portador do cheque Bio Experiência pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto da Clínica Bioparadigma, com um mínimo de 2 dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial ou de outros casos expressamente previstos, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à Clínica Bioparadigma qualquer responsabilidade nesta matéria.
    2. Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos na alínea anterior não serão efetuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao cheque Bio Experiência em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
    3. Uma vez efetuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse cheque Bio Experiência, nomeadamente o direito a uma nova marcação.
  7. Restrições
    1. Os serviços poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que deles usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
    2. As restrições de marcação são estipuladas pela Clínica Bioparadigma, cabendo à Clínica Bioparadigma a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos cheques Bio Experiência das datas em que não é possível aceitarem marcações.
    3. Quando possível, tais restrições serão indicadas na receção da Clínica Bioparadigma ou pelo próprio funcionário prestador.
    4. Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores dos serviços ou produtos deverão ser expressamente referidos, quer na receção da Clínica Bioparadigma quer ao funcionário prestador do serviço no momento da marcação quer à própria Clínica Bioparadigma, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização do serviço.
  8. Reembolsos e Devoluções
    1. O reembolso de cheques Bio Experiência está sujeito às regras estabelecidas pela Clínica Bioparadigma e aos prazos legalmente estipulados.
    2. No caso de existir reembolso, este será efetuado num prazo máximo de 60 dias após a respetiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do cheque Bio Experiência no seu estado original e inalterado.
    3. No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do cheque Bio Experiência, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os cheques Bio Experiência não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.
  9. Direito de livre resolução
    1. Produtos
      O cliente da Clínica Bioparadigma tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 30 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Clínica Bioparadigma. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Clínica Bioparadigma. Por favor consulte o ponto 9.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.
    2. Serviços
      O cliente da Clínica Bioparadigma tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços sem necessidade de indiciar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 60 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o cheque Bio Experiência. Por favor consulte o ponto 9.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.No caso das ofertas identificadas como “Reserva Imediata”, o cliente, nos termos da alínea k) do art.º 17.º, número 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não goza do direito de livre resolução do contrato, pelo que a tarifa aplicável não será reembolsável.
    3. Disposições comuns a produtos e serviços
      1. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, através do n.º de fax 253 894 599, de telefone, 253 894 597 ou correio eletrónico para o endereço [email protected]). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.
      2. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Clínica Bioparadigma for informada da decisão de resolução. A Clínica Bioparadigma efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Clínica Bioparadigma. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.
        A devolução dos artigos deverá respeitar as seguintes condições:

        1. A devolução dos artigos deverá ser feita de acordo com a forma como foi entregue, na embalagem original, com a respetiva fatura. Não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito de devolução existe para permitir ao comprador examinar o produto que adquiriu pessoalmente. Não pode ser utilizado durante o período de reflexão;
        2. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de produtos de cosmética, alimentares ou suplementos.
  10. Seguros
    1. Os riscos inerentes à prestação/realização dos serviços, por parte da Clínica Bioparadigma estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei.
    2. A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências.
    3. Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização dos serviços, mormente nas atividades desportivas, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores dos serviços, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruentes.
  11. Sugestões e Reclamações
    1. A sua opinião é importante para a Clínica Bioparadigma. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para [email protected]
  12. Competência para dirimir litígios de consumo
    1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
    2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
    3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.17. Propriedade Intelectual
  13. Aceitação dos presentes Termos e Condições
    1. Ao adquirir um Cheque Bio Experiência ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela Clínica Bioparadigma, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Clínica Bioparadigma expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.